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Prefeitura de Jordão lança edital para provimento de vagas na Saúde. Enviar por e-mail  Imprimir esta notícia Receber por RSS
26/11/2013 12:32:19



A Prefeitura Municipal de Jordão através da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta segunda
feira 25, o edital para processo seletivo público de agente comunitário de saúde – ACS zona rural,
agentes de vigilância em saúde – AVS e microscopistas do município de Jordão-Acre.

As Inscrições serão realizadas entre 02 a 06 de dezembro de 2013, na sala do Conselho Municipal
de Saúde – CMS, Situado a Avenida Francisco Dias, s/nº Bairro Centro Cidade de Jordão Acre. No
local haverá pessoal treinado e munido das fichas de inscrição, para que seja feita a localização de
residência dos candidatos de acordo com o comprovante de endereço apresentado. Poderão
também baixar diretamente do site da Prefeitura, preencher e entregar na Secretaria.

O candidato inscrito no processo seletivo terá que efetuar o Pagamento de R$ 20,00, da sua
inscrição até o dia 13 de dezembro de 2013. Também poderá solicitar a isenção, na sala do
Conselho Municipal de Saúde.

Baixe o edital abaixo e confira as regras:
EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS ZONA
RURAL, AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – AVS E MICROSCOPISTAS DO MUNICÍPIO DE
JORDÃO ACRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei
Municipal do Município de Jordão Nº. 10/2009 torna público o processo seletivo para contratação de
Agente Comunitário de Saúde – ACS para Zona Rural, Agente de Vigilância em Saúde – AVS e
Microscopista onde estarão abertas as inscrições para seleção pública de candidatos para
provimento de vagas, regendo-se pelas disposições do presente Edital.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Este Processo Seletivo reger-se-á pelas normas do Ministério da Saúde e Legislação em vigor,
sendo o contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mediante
contrato de trabalho por tempo indeterminado conforme Lei Municipal Vigente.


2. DA DIVULGAÇÃO
A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á através de publicação no Diário
Oficial do Estado do Acre, mural da Prefeitura, Unidade de Saúde da Família Antônio Rodrigues
Dourado, Unidade Mista de Saúde (Hospital da Família), Secretaria de Saúde e Rádio FM de Jordão.


3. ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS
3.1.1 - Do Agente Comunitário de Saúde – ACS tem como atribuições o exercício de atividades de
prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias,
individuais ou coletivas, desenvolvida em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão
do gestor municipal, não sendo permitido desvio de função. De acordo com a Lei Municipal do
Município de Jordão Nº 10/2009, e Portaria nº 2488/GM de 21 de outubro de 2011.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
I – Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;
II - Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;
III - Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
IV - Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
V – Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua
responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os
critérios de risco e vulnerabilidade, de modo que família com maior necessidade seja visitada mais
vezes, mantendo como referência a média de 1(uma)visita/família/mês;
VI – Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita
à USB, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de
indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
VII - Desenvolver atividades de promoção de saúde, de prevenção das doenças e de agravos e de
vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas, individuais e coletivas
nos domicílios e na comunidade, como exemplo, combate à dengue malária, leishmaniose, entre
outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; e
VIII – Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à
promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas
de saúde, como também o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou
de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades
implantado pelo Governo Federal, Estadual e Municipal de acordo com o planejamento da equipe.
Nota: É permitido ao ACS desenvolver atividades nas unidades básicas de Saúde, desde que
vinculadas às atribuições acima.
3.1.2- REQUISITOS: Histórico Escolar comprovando conclusão de ensino fundamental reconhecido
pelo Ministério da Educação.
3.1.3 - JORNADA DE TRABALHO: 40h semanais.
3.1.4 - VENCIMENTO: R$ 678,00

3.2.1 - Do Agente de Vigilância em Saúde – AVS tem como atribuições o exercício de atividades de
prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias,
individuais ou coletivas, desenvolvida em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão
do gestor municipal, não sendo permitido desvio de função. Conforme Lei Municipal do Município
de Jordão Nº 10/2009.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
I - Realizar borrifação intradomiciliar, focal, perifocal e espacial de acordo com indicação de dados
entomo-epidemiológicos, e obedecendo aos ciclos estabelecidos, bem como a técnica empregada;
II - Fazer revisão semanal nos equipamentos através de calibração e aferição de bombas;
III - Acompanhar dados entomo-epidemiológicos das áreas trabalhadas;
IV - Realizar tratamento supervisionado em pacientes que apresentem resistência; V - Realizar
coleta de lâminas para exame;
V - Fazer notificação epidemiológica;
VI - Fazer acompanhamento de lâmina de verificação de curas - LVC;
VII - Encaminhar para assistência ambulatorial e/ou hospitalar pacientes que necessitem de
atenção especial;
VIII - Orientar para o início do tratamento nos pacientes nas primeiras 24 horas de diagnóstico;
IX - Realizar ações de educação em saúde e mobilização social junto à comunidade; XI - Realizar
vistoria (intra e peridomiciliar) e pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e
descoberta de focos;
X - Realizar eliminação de criadouros, tendo como método de primeira escolha o controle
mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.);
XI - Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico,
aplicando larvicidas de uso institucional fornecidos pelo Ministério da Saúde e seguindo orientação
técnica;
XII - Orientar a população sobre métodos de evitar proliferação de vetores;
XIII - Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual, indicados para cada situação;
XIV - Repassar ao supervisor de área os problemas com maior grau de complexidade não
solucionados;
XV - Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua área; XVIII - Registrar
corretamente as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos;
XVI - Orientar e encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue; XX - Orientar a
população através da prática de educação em saúde, repassando informações à comunidade sobre
a doença, e medidas alternativas de controle da mesma;
XVII - Orientar quanto ao não abandono e acompanhamento do tratamento;
XVIII - Acompanhar pacientes após o tratamento, identificando uma possível ocorrência de
recidiva;
XIX - Colaborar quanto ao fechamento de casos tratados/curados;
XX - Conhecer e dominar, principalmente no que se refere a: manipulação e dosagem de
inseticidas; técnica de pesquisa larvária e tratamento (focal e perifocal);
XXI - Controlar e dispensar medicamentos;
XXII - Usar corretamente os equipamentos de proteção individual (EPIs);
XXIII - Disponibilidade para atuar em zona urbana e rural, e eventual trabalho noturno, aos
sábados, domingos e feriados, conforme a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de
Saúde de Jordão.
3.2.2 - REQUISITOS:Histórico Escolar comprovando conclusão de ensino fundamental reconhecido
pelo ministério da educação.
3.2.3 - JORNADA DE TRABALHO: 40h semanais.
3.2.4 - VENCIMENTO: R$ 678,00

3.3.1 - Do Microscopista tem como atribuições o exercício de atividades de prevenção de doenças
e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas,
desenvolvida em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal,
não sendo permitido desvio de função. Conforme Lei Municipal do Município de Jordão Nº 10/2009.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
I - Ler, analisar, registrar resultados de exames de malária por gota espessa, leishmaniose e
outros;
II - Receber lâminas para revisão;
III - Revisar lâminas positivas para malária, leishmaniose e outros;
IV - Encaminhar para revisão no Laboratório Central – LACEN, 100% das lâminas;
V - Elaborar e manter atualizado relatório de consumo de material de laboratório;
VI - Manutenção dos equipamentos utilizados;
VII - Elaborar relatório mensal de lâminas examinadas;
VIII - Emitir relatórios;
IX - Disponibilidade para viagens, atuar em área urbana e rural e eventual trabalho noturno, aos
sábados, domingos e feriados, conforme a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de
Saúde de Jordão.
3.4.1 - REQUISITOS:Ensino fundamental concluído em Instituição de Ensino Oficial reconhecida
pelo Ministério da Educação e Curso de Formação em Microscopia
3.4.2 - JORNADA DE TRABALHO: 40h semanais.
3.4.3 - VENCIMENTO: R$ 678,00.



4. DO NÚMERO DE VAGAS E DA INSCRIÇÃO
4.1- O presente edital do concurso prevê um total de 1 (uma) vaga de Agente Comunitário de
Saúde, sendo que para a Microárea 09, conforme distribuição do anexo I, 04 (quatro) vagas para
Agente de Vigilância em Saúde e 02 (duas) para Microscopista;

4.2- Poderão se inscrever os candidatos que atendam aos seguintes requisitos básicos:
1 Idade igual ou superior a 18 anos;
2 Haver concluído Ensino Fundamental;
3 Não ter emprego ou qualquer outro vínculo empregatício;
4 Ter disponibilidade de tempo para trabalhar em horário integral, ou seja, nos dois turnos
(manhã e tarde);
5 Residir na área de abrangência em que atuar desde a data da publicação do Edital do
Processo Seletivo Público (somente para o cargo de Agente Comunitário de Saúde).

4.3- Os Documentos a serem apresentados no ato da inscrição:
1 Documento de Identidade;
2 Original do CPF;
3 Original de Comprovante de Residência (conta de água, telefone ou luz ou que comprove
residência).
4 Original do histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental;
5 Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme anexo III.

4.4 - Antes de efetuar a inscrição, e/ou efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato
deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos mínimos exigidos para realizar as provas.

4.5 - Ao término do preenchimento do Requerimento de Inscrição o candidato deverá conferir
todos os dados declarados. São da inteira responsabilidade do candidato as informações de seus
dados cadastrais, informados no Requerimento de Inscrição, sob as penas da Lei. Ao enviar o
Requerimento de Inscrição, o candidato declara aceitar as condições e normas estabelecidas para
este Processo Seletivo, constantes deste Edital e demais normas que o integram.

4.6 - Após efetuar a solicitação de Inscrição, o candidato deverá imprimir boleto bancário ou DAM
– Documento de Arrecadação Municipal, na Prefeitura Municipal de Jordão – Secretaria de
Finanças, situada na Av. Francisco Dias, s/nº, Centro, Jordão/Acre, que deverá ser pago à vista,
no prazo descrito no item 4.16;

4.7 - A solicitação de inscrição estará efetivada após o preenchimento correto da inscrição e a
confirmação, pelo agente recebedor, do pagamento do boleto bancário dentro do período previsto.
O agendamento de pagamento não confirmado dentro do período previsto para pagamento
indeferirá a inscrição;

4.8 - A garantia da inscrição efetivada é o boleto bancário ou o DAM- Documento de Arrecadação
Municipal devidamente pago dentro do período previsto. O candidato poderá trazê-lo consigo,
juntamente ao documento oficial de identidade (obrigatório) declarado no requerimento de
inscrição, no dia da prova;

4.9 - Na hipótese de preenchimento incompleto ou incorreto do requerimento de inscrição, ou não
confirmação do pagamento, o candidato terá sua inscrição indeferida. Inscrições que tenham sido
indeferidas pela falta de comprovação de pagamento não serão regularizadas, em hipótese
alguma, salvo nos casos em que tenha havido falhas não causadas pelos candidatos (falha
comprovada do processamento bancário, por declaração escrita e reconhecida em cartório oficial,
do agente recebedor).

4.10 - É expressamente proibida a realização de mais de uma inscrição para um mesmo
candidato. Cada candidato poderá concorrer a apenas um cargo. Em caso de recebimento de dois
ou mais requerimentos de inscrição de um mesmo candidato, com confirmação de pagamento,
será considerada a inscrição com maior número ordinal, sendo as demais canceladas. Não haverá
devolução da taxa de inscrição das inscrições canceladas.

4.11 - Para efeito de inscrição e realização das provas neste Processo Seletivo, serão aceitos
como documentos de identificação: as carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares, pelos Corpos
de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos,
etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e
Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com fotografia); Carteira de Trabalho e
Previdência Social;

4.12 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem fotografia), CPF, carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou
danificados; a fim de garantir a lisura deste Certame, a Comissão do Processo Seletivo se reserva
o direito de fazer, quando julgar necessária, a identificação datiloscópica de candidatos, bem como
usar outros meios válidos de identificação.

4.13 - Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de
documento.

4.14 - Em nenhuma hipótese será devolvido ao candidato o valor da taxa de inscrição.

4.15 - Após o candidato realizar a inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto bancário
não serão aceitos pedidos, por hipótese alguma, que impliquem na mudança de opções feitas,
principalmente quanto ao cargo.

4.16 – O candidato inscrito no processo seletivo terá que efetuar o Pagamento da sua inscrição até
o dia 13 de dezembro de 2013.

4.17 – O candidato que solicitar a isenção e não for contemplado terá até o dia 20 de dezembro de
2013.

4.18 – O candidato que não efetuar o pagamento até a data dos itens 4.16 e 4.17 estarão
automaticamente eliminados do Processo seletivo.

4.19 - Local de inscrição e datas de Inscrição: as Inscrições serão realizadas entre 02 a 06 de
dezembro de 2013, na sala do Conselho Municipal de Saúde – CMS, Situado a Avenida Francisco
Dias, s/nº Bairro Centro Cidade de Jordão Acre. No local haverá pessoal treinado e munido das
fichas de inscrição, para que seja feita a localização de residência dos candidatos de acordo com o
comprovante de endereço apresentado.


5. OUTRAS CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS INSCRIÇÕES
5.1 - A taxa de inscrição para concorrer uma das vagas do presente certame é de R$ 20,00 (vinte
reais), cobrada a título de ressarcimento das despesas com material e serviços para realização do
certame;

5.2 - Serão canceladas, a qualquer tempo, as inscrições, provas ou nomeação do candidato, se
verificadas falsidade de declaração ou irregularidade nas provas ou documentos.

5.3 - Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição:
5.3.1 - Os candidatos que se considerarem financeiramente carentes, poderão solicitar, na sala do
Conselho Municipal de Saúde – CMS, Situado a Avenida Francisco Dias, s/nº, Bairro Centro,
Cidade de Jordão/Acre, a sua avaliação socioeconômica, com vistas à isenção da Taxa de
Inscrição para o presente Processo Seletivo;
5.3.2 - As inscrições para os candidatos que pretenderem pleitear a Isenção da Taxa de Inscrição
dar-se-ão no período entre 25 e 29 de novembro de 2013, através de Requerimento de Isenção de
Taxa de Inscrição (conforme anexo IV), quando deverão ser preenchidos os dados de identificação
do candidato.
5.3.3 - Após o preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, que será
assinado pelo candidato, deverá ser anexada a documentação comprobatória e entregue no local
de inscrição do processo seletivo.
5.3.4 - Em caso de mais de um membro do mesmo domicílio pleitear a Isenção da Taxa de
Inscrição, todos deverão preencher o Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição
individualmente, porém a documentação comprobatória poderá ser a mesma.
5.3.5 - Documentos exigidos:
Obrigatórios: Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição (conforme anexo IV) preenchido,
datado e assinado; Documento oficial de identificação (fotocópia da frente e do verso); CPF
(fotocópia); comprovante de renda familiar: último contracheque, Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS, folhas de identificação do trabalhador e do último contrato de trabalho)
e/ou declaração de valor recebido a título de remuneração de todas as pessoas que residem sob o
mesmo teto (fotocópia); Comprovante de escolaridade, conforme o cargo a que concorre
(fotocópia); Última conta de água (fotocópia da frente); Última conta de luz (fotocópia da frente);
Certidão de nascimento dos membros da família menores de 18 anos e residentes sob o mesmo
teto se houver, (fotocópia);
Facultativos (aplicável aos requerentes que se enquadrem nessa condição): Três últimas contas
telefônicas, inclusive de celular (fotocópias da frente e do verso); Comprovante de pagamento de
prestações (fotocópia); Comprovante de recebimento de bolsa de estudo ou outro instrumento que
comprove isenção de pagamento de mensalidade em escola particular; Comprovante de
participação em programas sociais do tipo Bolsa Escola, Adjunto da Solidariedade ou equivalente;
Outros documentos que comprovem a insuficiência de renda.
5.3.6 - Terá seu pedido negado o pleiteante que:
a) Fizer mais de uma inscrição.
b) Apresentar pedido com informações e documentação insuficientes e/ou contraditórias, que não
comprovem o relato do Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição (o candidato terá que
apresentar no mínimo todos os documentos obrigatórios).
c) Entregar requerimento fora do prazo estabelecido no presente edital.
d) Solicitar pedido através de procurador.
e) Cursou ou esteja cursando Ensino Superior, Médio ou Fundamental em escola particular,
ressalvado o caso de bolsa de estudo ou outro instrumento que comprove isenção de pagamento
de mensalidade.
5.3.7 - Não será aceita a documentação enviada pelos correios.
5.3.8 - Em hipótese alguma será permitida a juntada de documentos em separado ao processo.
5.3.9 - Dos critérios de avaliação:
A avaliação socioeconômica dos pleiteantes será feita em 2 (duas) etapas:
1) Análise da documentação apresentada;
2)Visita ao domicílio do pleiteante, à critério da Comissão do Processo Seletivo, caso haja dúvida
em relação às informações prestadas por ele.
5.3.10 - A Comissão do Processo Seletivo divulgará o resultado das solicitações de isenção da taxa
de inscrição até 96 horas após o término do período para inscrições dos candidatos que
pretenderem pleitear a Isenção da Taxa de Inscrição.
5.3.11 - Tendo sido contemplado com a isenção da taxa de inscrição, o candidato estará
automaticamente inscrito no processo seletivo. Os demais candidatos, não contemplados, deverão
efetuar sua inscrição, dentro do período estabelecido no item 4.19, com o respectivo pagamento
da taxa de inscrição, conforme instruções do item 5.1 e demais itens pertinentes.
5.3.12 - Não caberá recurso, sob qualquer hipótese, ao resultado final do processo de avaliação
socioeconômica dos pleiteantes de isenção da taxa de inscrição.
5.3.13 - Se após a divulgação dos resultados da Taxa de Isenção for comprovada alguma
informação inverídica do candidato contemplado, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo
poderá cassar a concessão de isenção da taxa.

6. DA SELEÇÃO
A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a
desempenharem as exigências requeridas pela ESF – Estratégia de Saúde da Família e constará da
seguinte etapa:

6.1 - Prova de conhecimento – Esta prova terá 30 (trinta) questões objetivas, versando sobre o
conteúdo programático especificado no Anexo II do presente edital e cada questão valerá 01 ponto
em Português (equivalência total de 10 pontos) e 02 pontos na especifica (equivalência total de 40
pontos) totalizando 50 pontos.
6.1.2- A prova será de múltipla escolha. Cada questão terá 04 (quatro) itens, onde apenas um
item deverá ser escolhido.
6.1.3 Em caso de igualdade na nota, para fins de classificação, serão adotados os seguintes
critérios na ordem indicada abaixo, dando preferência ao candidato que:
a) Obtiver maior pontuação na área específica;
b) Obtiver maior pontuação na legislação do SUS;
c) Residir o mais próximo possível de sua área de abrangência (no caso de Agente Comunitário de
Saúde)
d) Maior Idade;
6.1.4 – O gabarito preliminar será divulgado um dia após a realização da prova no mural da
Prefeitura Municipal de Jordão, Secretaria Municipal de Saúde e site oficial da Prefeitura Municipal
de Jordão: www.jordao.ac.gov.br.
6.1.5 – O gabarito oficial será divulgado dia 13 de janeiro de 2014, no mural da prefeitura
municipal de Jordão, Secretaria Municipal de Saúde e site oficial da Prefeitura Municipal de Jordão:
www.jordao.ac.gov.br.
6.1.6 - O resultado final da seleção será divulgado em até 10 (Dez) dias úteis após a realização da
prova e divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre, mural da Prefeitura, da Unidade de Saúde
Antônio Rodrigues Dourado, sede da Secretaria Municipal de Saúde e site oficial da Prefeitura
Municipal de Jordão: www.jordao.ac.gov.br.

7 . DO LOCAL E HORÁRIO DAS PROVAS:
7.1 - A prova será aplicada na Escola de Ensino Fundamental Manoel Rodrigues de Farias,
localizada na Rua Tadeu Teixeira de Albuquerque s/nº, Bairro Centro, Jordão Acre no dia 05 de
janeiro de 2014, no horário oficial do Acre das 8:00 às 12:00 horas sendo que o candidato deverá
se fazer presente com meia hora de antecedência no local da prova, devendo levar consigo caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, Comprovante de inscrição e documento de identificação com
foto.


8. DOS RECURSOS
8.1- Aos candidatos será assegurado amplo meio de recursos, após a publicação do gabarito
preliminar.

8.2- O prazo para interpor recursos será de 02 (dois) dias úteis, a partir do primeiro dia
subsequente a publicação.

8.3 - Os recursos de revisão deverão ser datilografados ou digitados e serão sempre dirigidos ao
Presidente da Comissão do Processo Seletivo, devendo ser protocolados na sede da Secretaria
Municipal de Saúde, no horário normal de expediente da repartição.

8.4 - O pedido de revisão deverá ser apresentado em duas vias, através de petição fundamental,
exposição sucinta e objetiva sobre o objeto do recurso, cópia e citação bibliográfica sobre a
questão que está recorrendo e para cada questão deverá ser apresentado em folha separada.
8.5- Os recursos deverão ser apresentados com capa, constando o nome do candidato e o número
da inscrição, endereço para correspondência e assinatura do candidato, sendo que sua
identificação somente poderá ser feita na capa e nunca no corpo do recurso.

8.6 - Não serão reconhecidos os recursos que não cumprirem o disposto neste edital, sendo
indeferidos liminarmente pelo Presidente da Comissão.

8.7 - Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito
ou ao conteúdo das questões e pontuação da prova, desde que devidamente fundamentado.

8.8 - Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes
serão atribuídos a todos os candidatos, independente da formulação de recursos.

8.9 - Se por força de decisão favorável a impugnações houver modificação do gabarito divulgado,
as provas serão novamente corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo
recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

8.10 - A critério da banca examinadora de prova(s), a mesma poderá anular questões de prova(s)
ou modificar gabarito, quando constatar erro que justifique tal modificação.

8.11 - Após análise dos recursos, os resultados serão publicados, através de edital, em caráter
irrecorrível na esfera administrativa.

8.12 - O candidato que desejar interpor recurso(s) deverá solicitar ao Executivo Municipal acesso a
prova, podendo copiar a(s) questão(ões) que serão objeto para recurso.


9. DA ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
9.1- O processo seletivo poderá ser anulado:
9.1.1- Se forem constatadas irregularidades no cumprimento das normas deste edital e do
regulamento de processo seletivo da Prefeitura Municipal.
9.1.2- Se houver inobservância quanto ao seu sigilo e lisura do processo seletivo.



10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
10.1 - Decorrido o prazo para recurso, será procedida a apuração final do processo seletivo, com
a classificação geral dos candidatos.

10.2 - A pontuação final do processo seletivo será constituída obedecendo aos critérios
estabelecidos para o cargo, pela soma da(s) pontuação(ões) obtida(s) na(s) prova(s).

10.3 - A classificação final dos candidatos obedecerá distribuição do Anexo I e será por ordem
decrescente de pontos.

10.4 - O resultado final do concurso será homologado pelo Prefeito Municipal, com a classificação
geral dos candidatos aprovados.


11. DA CONTRATAÇÃO E POSSE
11.1 - Após a homologação da classificação, que será efetuada pelo Prefeito municipal através de
Edital e de acordo com a necessidade do Executivo Municipal, ocorrerá a chamada dos candidatos
para preenchimento de vagas.

11.2 - O candidato convocado que não comparecer no prazo para a contratação (prazo de 10 dias
úteis) após a convocação será considerado como desistente, sendo convocado o candidato
subsequente;

11.3 - O preenchimento das vagas será por ordem de classificação dos candidatos aprovados,
conforme descrição deste Edital, para as localidades previstas, sendo convocado para assumir a
vaga o candidato com maior pontuação obtida na prova. Se ocorrer impossibilidade de assumir o
cargo, por questões pessoais ou por descumprimento de algum item deste edital, será
sequencialmente convocado em novo edital o próximo candidato seguindo a ordem de
classificação.

11.4 - A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito a contratação
automática, mas apenas expectativa de ser admitido, ficando a concretização deste ato
subordinado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à
necessidade do serviço público, em especial, à manutenção da Estratégia de Saúde da Família.

11.5 - Dos requisitos para posse de contratação:
O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes será nomeado e convocado por meio
de publicação no Diário Oficial do Estado do Acre para posse, devendo:
a) Ter nacionalidade brasileira;
b) Ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data da posse;
c) Apresentar diploma ou certificado de conclusão do curso, requerido para o cargo (original) e 1
(uma) cópia;
d) Estar quite com as obrigações militares (candidatos de sexo masculino);
e) Apresentar certidão negativa da justiça Estadual e Federal (civil e criminal) das cidades onde o
candidato tenha residido nos últimos cinco anos;
f) Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo;
g) Apresentar declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo
disciplinar;
h) Apresentar 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
i) Estar quite com a Justiça eleitoral;
j) Apresentar certidão de nascimento ou casamento (original) e 1 (uma) cópia;
k) Apresentar certidão de nascimento dos filhos (original) e 1 (uma) cópia;
l) Apresentar CPF (original) e 2 (duas) cópias;
m) Apresentar documento de identidade (original) e 1 (uma) cópia;
n) Apresentar PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;
o) Não estar impossibilitado para posse em razão de acumulação indevida, demissão por atos de
improbidade, comprovado por meio de sindicância e ou inquérito administrativo, na forma da Lei;
p) O candidato nomeado, que não se apresentar no local e prazo estabelecido, será eliminado do
Processo Seletivo. Quando da convocação para posse, todos os requisitos deverão ser atendidos,
conforme estabelecido neste Edital.
q) O candidato, se aprovado, por ocasião da posse, deverá provar que possui todas as condições
para a posse no cargo para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo
presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se então declaração e
documentos, sob pena de perda do direito à vaga.

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
12.1-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Processo Seletivo Público de Agente
Comunitário de Saúde, de Agente Vigilância em Saúde e Microscopista para preenchimento de
vagas de empregos públicos necessárias a completar o quantitativo previsto neste Edital.

12.2 - O Processo Seletivo terá validade de dois anos a partir da sua homologação, podendo ser
prorrogado por igual período.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - As inscrições de que tratam este edital implicam o conhecimento das presentes instruções
por parte do candidato e seu compromisso de aceitar as condições de sua realização, tais como se
encontram estabelecidas neste edital e na legislação específica.

13.2 - Anular-se-ão sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes se verificada, a
qualquer momento, a inobservância às exigências deste edital.

13.3 - O Prefeito Municipal poderá, a seu critério, antes da homologação do resultado final, anular
ou cancelar o processo seletivo, justificada a razão de anulação, não tendo o candidato direito
algum à indenização ou reclamação.

13.4 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela comissão Executiva deste Processo
Seletivo.



Jordão-Ac, 22 de Novembro de 2013.

Risamaluz Figueiredo Bieberach
Presidenta da Comissão do Processo Seletivo

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS.

CARGO/FUNÇÃO
Microárea Localidade
QUANTIDADE DE VAGAS


AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09 Seringais: Jaminawá, Aliança, e (parte) do Massapé
01

AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
- - 04

MICROSCOPISTA
- - 02














ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - Português: Interpretação de textos, Fonemas, letras e sílabas, Classificação dos fonemas,
Separação silábica, Estrutura e formação das palavras, Classes de palavras, Ortografia, Emprego
das letras maiúsculas e minúsculas, Pontuação, Acentuação gráfica, Concordância nominal e
verbal.

2 - Específico:
1. Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
2. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
3. Portaria nº 2488/GM de 11 de outubro de 2011;
4. Portaria n° 1.378 de 09 de julho de 2013
5. Dengue;
6. Malária;
7. Doenças de Chagas e
8. Leishmaniose Tegumentar Americana
8.1 Definição, Agente Etiológico, Vetor, Modo de Transmissão, Período de Incubação, Tratamento,
Medida de Preventivas e Controle.





















ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÃO Nº ________/ 2013 PROCESSO SELETIVO DE JORDÃO/AC
NOME:
IDENTIDADE:
CPF:
DATA DE NASCIMENTO:
ENDEREÇO COMPLETO:

TELEFONE DE CONTATO:
VAGA DE EMPREGO PLEITEADA:
( ) Agente Comunitário de Saúde - ACS
( ) Agente de Vigilância em Saúde – AVS
( ) Microscopista

1- ESCOLARIDADE:


Declaro conhecer o edital nº __/2013 – PMJ e preencher todos os requisitos nele
exigidos.

Jordão/AC, _________ de _________________ de 2013.

____________________________________
Assinatura do Candidato




___________________________________
Assinatura do Servidor responsável pela inscrição

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

À Comissão Geral do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Jordão – Acre.



___________________________________________________________________, identidade
nº.__________________, CPF nº ______________________, residente e domiciliado(a) na
___________________________________________________________, requer isenção do
pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público para provimento do Cargo de
_________________________________________________.

O(a) candidato(a) declara que sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição
sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo teor
deste requerimento e anexa a documentação comprobatória referida no subitem 5.3.5 do Edital nº
___/2013.


Pede deferimento.


______________________, _____ de ___________________ de 2013.






______________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO




Fonte: Assessoria de Imprensa-João Bráz

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