RETIFICAÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
Aos 10 dias do mês de junho de 2024, às 9 horas, na Casa dos Conselhos
reuniram-se os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvol
vimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, conforme convocação realizada nos termos do Regimento Interno
do Conselho.
Estiveram presentes os seguintes membros do Conselho do FUNDEB:
Maria Vilanir de Souza Silva.
Luís da Silva de Sousa
José Aurino de oliveira Moreira.
Rafaela Cavalcante Melo.
Pricilla Pereira da Silva.
Francisco Pereira da Silva.
Maria Gabriela Coelho.
Nárdia Synara de Souza Sampaio Sousa.
Terezinha de Lima Farias.
Alessandro Brito Silva.
Também participaram da Reunião a Secretária Municipal de Educação, a sra.
Meire Maria Sérgio de Menezes Silva, a Coordenadora pedagógica da SE
MEC, a sra. Meire de Lima Andrade, e a assessora jurídica da SEMEC, a
Dra. Crislane Silva Martins, como convidadas. A reunião foi presidida pela sra.
Terezinha Farias e secretariada por Alessandro Brito Lima.
A pauta da reunião foi previamente enviada aos membros e discutida confor
me a seguinte ordem:
1. Escolha e votação do (a) novo(a) presidente, vice-presidente e substituição
de Conselheiros (três).
2. Dúvidas do Conselho sobre a questão da Contratação dos profissionais
aprovados no Concurso Público e início do ano letivo na zona rural.
Durante a discussão dos itens da pauta, foram apresentadas as seguintes
deliberações e encaminhamentos:
Deliberação quanto ao item 1 da pauta:
A sra. Terezinha foi escolhida como Presidente do Conselho do FUNDEB, no
período de 10 de Junho de 2024 a 31de dezembro de 2026.
Foi eleita como vice-presidente a sra. Maria Auxiliadora da Silva Santos, tam
bém no período de 10 de Junho de 2024 a 31de dezembro de 2026.
Fazem parte como conselheiros suplentes; José Leniton Marinho Fontinelles; re
presentante das escolas do campo, Rafaela Cavalcante Melo representante do
conselho tutelar, Rosiane Rodrigues de Paiva representante da sociedade civil.
A presidente do Conselho falou sobre a importância dos membros terem dis
ponibilidade e estudarem para compreender melhor sobre a função do Conse
lho e sobre a Cartilha do FUNDEB.
A Secretária de Educação reforçou sobre a importância da participação dos
Conselheiros, do trabalho voluntário e da necessidade do conhecimento para
se exercer bem essa função.
Deliberação quanto ao item 2 da pauta:
A Conselheira sra. Pricilla Pereira da Silva,
Questionou sobre a vacância de cargos na Zona Rural, como seriam preenchi
dos, e se o servidor que foi aprovado e classificado na área urbana e resolver
aceitar preencher a vacância para área rural poderia retornar posteriormente
para a área urbana.
A Assessora Jurídica da SEMEC, explicou que no seu entendimento não há
possibilidade de um candidato que optou em preencher a vacância de cargo
em zona rural retornar pra lista de espera na zona urbana, visto que, conforme
o Edital do Concurso Público, em seu item 11.13, dispõe que a Prefeitura po
derá oferecer o cargo de vacância na zona rural a professor de zona urbana,
então entende-se que, a partir do momento em que o servidor opta em ocupar
um cargo na zona rural, assume com ele as responsabilidades a ele inerentes.
A Conselheira Sinara questionou sobre a possibilidade de regresso do servi
dor lotado na área rural após período de 3 a 4 anos (após estágio probató
rio), e sugeriu a realização de documento para assegurar a SEMEC, quanto a
prestação devida das informações aos candidatos os quais serão oferecidos
os cargos vacantes na área rural.
A assessora jurídica informou que é possível a realização de tal documento,
e que fica a critério da SEMEC sua realização, como meio de assegurar que
foram prestadas aos candidatos as informações pertinentes.
A Secretária explicou sobre a necessidade de contratação dos concursados,
prazo para a convocação e entrega de documentos providência de exames mé
dicos dos candidatos e a necessidade que a SEMEC teve de contratar de forma
direta professores, no prazo de 1 mês para início do ano letivo na área rural.
O Conselheiro Luiz da Silva de Sousa (Meleiro), falou aos presentes sobre a
responsabilidade que recai sobre o Conselho do FUNDEB e propôs a realiza
ção de mais reuniões para que sejam realizados estudos sobre o Conselho.
Ao final da reunião, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será
assinada pelos membros presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi
encerrada às 10 horas e 30 minutos.
Jordão-Acre, 10 de junho de 2024.
Ata de Reunião - Ata de Reunião do Conselho do FUNDEB 10/06/2024
DOEAC nº 13.801
PÁG: 79-80
Data: 21/06/2024