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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2022


Dispõe sobre a cessão da Servidora GLAUCINÁIRA DA SILVA BATISTA ao Fórum Eleitoral da 5ª Zona no Posto de Atendimento Eleitoral-PAE.


O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO-AC, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;


DECRETA:


Art. 1º A cessão da Servidora Pública Municipal, GLAUCINÁIRA DA SILVA BATISTA, pertencente ao quadro da administração direta, para o Fórum Eleitoral da 5ª Zona no posto de atendimento ao eleitor- PAE, com a finalidade de desenvolver suas atividades laborais no posto de atendimento ao Eleitor -PAE, em Jordão-AC.


Art. 2º O Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida ao seu quadro funcional quando houver necessidade.


Art. 3º A cessão da servidora terá um prazo de validade de um ano, a contar de 03 de janeiro de 2022.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 3 de janeiro de 2022.


Gabinete do Prefeito, Jordão-ACRE, em 12 de janeiro de 2022.


Naudo Ribeiro
Prefeito de Jordão-AC

Decreto 004/2022 - Cessão da Servidora GLAUCINÁIRA DA SILVA BATISTA

  • DOEAC Nº: 13.203

    Página: 66

    Data: 13/01/2022

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