ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a cessão da Servidora GLAUCINÁIRA DA SILVA BATISTA ao Fórum Eleitoral da 5ª Zona no Posto de Atendimento Eleitoral-PAE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO-AC, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º A cessão da Servidora Pública Municipal, GLAUCINÁIRA DA SILVA BATISTA, pertencente ao quadro da administração direta, para o Fórum Eleitoral da 5ª Zona no posto de atendimento ao eleitor- PAE, com a finalidade de desenvolver suas atividades laborais no posto de atendimento ao Eleitor -PAE, em Jordão-AC.

Art. 2º O Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida ao seu quadro funcional quando houver necessidade.

Art. 3º A cessão da servidora terá um prazo de validade de um ano, a contar de 03 de janeiro de 2022.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 3 de janeiro de 2022.

Gabinete do Prefeito, Jordão-ACRE, em 12 de janeiro de 2022.

Naudo Ribeiro
Prefeito de Jordão-AC