ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 16 de 13 de maio de 2022

Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
e dá providências.

O PREFEITO DE JORDÃO no uso das atribuições que lhes são
conferidas por lei;
 

DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 17 de Maio de 2022, na modalidade intermunicipal na cidade de Tarauacá, Estado do Acre, com o seguinte tema “Enfrentamento ao Racismo e outras formas correlatas de discriminação Étnico-raciais e Intolerância Religiosa: Política de Estado e Responsabilidade de todos nós”.
 
Parágrafo único. A Conferência será presidida pela Secretária de Municipal de Promoção Social do município de realização e, em sua ausência ou impedimento, por quem for designado pela mesma.

Art. 2º O regimento interno da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pela plenária da Conferencia.

Art. 3º As despesas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários do Gabinete do Prefeito.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Jordão-Acre, 13 de maio de 2022.

Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão