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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 023/2021


“Exonera, a pedido, o Servidor Público Municipal, ANTONIO CLEIDINEI SILVA DE CASTRO, do Cargo Efetivo de Técnico em Enfermagem lotado na Secretaria Municipal de Saúde.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JORDÃO – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que determina, a Carta Magna e Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 487, § 2º e seguintes, do Decreto de Lei nº º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á a seu pedido ou de ofício”.


CONSIDERANDO que foi solicitado pelo(a) Servidor(a) ANTONIO CLEIDINEI SILVA DE CASTRO, a sua exoneração, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem.


DECRETA:


Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 15 DE JULHO DE 2021, o(a) Servidor(a) ANTONIO CLEIDINEI SILVA DE CASTRO, matrícula 612, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.


Art. 2.º - Declara a vacância do cargo acima especificado.


Art. 3 ° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 DE JULHO DE 2021, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito do Jordão -Acre, 27 de julho de 2021


Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão-Acre

Decreto 023/2021 - Exonerar, ANTONIO CLEIDINEI SILVA DE CASTRO

  • DOEAC Nº: 13.094

    Página: 88

    Data: 28/07/2021

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