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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 029/2021


“Exonera, a pedido, a Servidora Pública Municipal, MARIA JOSÉ NERI DE ARAÚJO do Cargo Permanente de Pedagoga lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Jordão-AC.”


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JORDÃO – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que determina, a Carta Magna e Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 487, § 2º e seguintes, do Decreto de Lei nº º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á a seu pedido ou de ofício”.


CONSIDERANDO que foi solicitado pelo(a) Servidor(a) MARIA JOSÉ NERI DE ARAÚJO, a sua exoneração, do cargo efetivo de Pedagoga na secretaria municipal de Educação.


DECRETA:


Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 02 DE SETEMBRO DE 2021, o(a) Servidor(a) MARIA JOSÉ NERI DE ARAÚJO, matrícula 386, do cargo efetivo de PEDAGOGA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.


Art. 2.º - Declara a vacância do cargo acima especificado.


Art. 3 ° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 DE SETEMBRO DE 2021, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito do Jordão -Acre, 16 de setembro de 2021.


Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão-Acre

Decreto 029/2021 -Exonera, a pedido, a Servidora MARIA JOSÉ NERI DE ARAÚJO

  • DOEAC Nº: 13.1029

    Página: 75

    Data: 17/09/2021

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📱Fone: +55 (68) 99251-0013 (Gabinete do Prefeito)

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📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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