ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 029/2021

“Exonera, a pedido, a Servidora Pública Municipal, MARIA JOSÉ NERI DE ARAÚJO do Cargo Permanente de Pedagoga lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Jordão-AC.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JORDÃO – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que determina, a Carta Magna e Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 487, § 2º e seguintes, do Decreto de Lei nº º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á a seu pedido ou de ofício”.

CONSIDERANDO que foi solicitado pelo(a) Servidor(a) MARIA JOSÉ NERI DE ARAÚJO, a sua exoneração, do cargo efetivo de Pedagoga na secretaria municipal de Educação.

DECRETA:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 02 DE SETEMBRO DE 2021, o(a) Servidor(a) MARIA JOSÉ NERI DE ARAÚJO, matrícula 386, do cargo efetivo de PEDAGOGA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

Art. 2.º - Declara a vacância do cargo acima especificado.

Art. 3 ° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 DE SETEMBRO DE 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Jordão -Acre, 16 de setembro de 2021.

Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão-Acre