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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 29 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 05 DE SETEMBRO PARA O DIA 08 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO/AC, no uso da atribuição que lhe são conferidas por lei:
Considerando, que ao dia 05 de setembro é celebrado Dia da Amazônia (feriado estadual Lei nº 243/1968).
Considerando, que a transferência dar-se-á para que os servidores, alunos e demais, desfrutem de forma ininterrupta dos feriados a partir do dia 07 Independência do Brasil (feriado nacional);


DECRETA


Art. 1º Fica transferido o feriado do dia 05 para o dia 08 de setembro de 2023;


Art. 2° As disposições se aplicam a todos os órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta no âmbito Municipal de Jordão. 


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Jordão/AC, 04 de setembro de 2023.


Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão-Ac

Decreto 029/2023 - Transferido o feriado do dia 05 para o dia 08/09/2023

  • DOEAC Nº: 13.610

    Página:  111

    Data: 05/09/2023

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Prefeitura de Jordão - Estado do Acre

CNPJ 84.306.497/0001-60


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99251-0013 (Gabinete do Prefeito)

🏢 Av. Francisco Dias, nº S/N, 69975-000, Jordão, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 prefeitura@jordao.ac.gov.br


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