top of page

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 29 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 05 DE SETEMBRO PARA O DIA 08 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO/AC, no uso da atribuição que lhe são conferidas por lei:
Considerando, que ao dia 05 de setembro é celebrado Dia da Amazônia (feriado estadual Lei nº 243/1968).
Considerando, que a transferência dar-se-á para que os servidores, alunos e demais, desfrutem de forma ininterrupta dos feriados a partir do dia 07 Independência do Brasil (feriado nacional);


DECRETA


Art. 1º Fica transferido o feriado do dia 05 para o dia 08 de setembro de 2023;


Art. 2° As disposições se aplicam a todos os órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta no âmbito Municipal de Jordão. 


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Jordão/AC, 04 de setembro de 2023.


Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão-Ac

Decreto 029/2023 - Transferido o feriado do dia 05 para o dia 08/09/2023

  • DOEAC Nº: 13.610

    Página:  111

    Data: 05/09/2023

bottom of page