ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 29 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 05 DE SETEMBRO PARA O DIA 08 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO/AC, no uso da atribuição que lhe são conferidas por lei:
Considerando, que ao dia 05 de setembro é celebrado Dia da Amazônia (feriado estadual Lei nº 243/1968).
Considerando, que a transferência dar-se-á para que os servidores, alunos e demais, desfrutem de forma ininterrupta dos feriados a partir do dia 07 Independência do Brasil (feriado nacional);
DECRETA
Art. 1º Fica transferido o feriado do dia 05 para o dia 08 de setembro de 2023;
Art. 2° As disposições se aplicam a todos os órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta no âmbito Municipal de Jordão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jordão/AC, 04 de setembro de 2023.
Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão-Ac
Decreto 029/2023 - Transferido o feriado do dia 05 para o dia 08/09/2023
DOEAC Nº: 13.610
Página: 111
Data: 05/09/2023