ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 36, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE JORDÃO ACRE no uso das atribuições que lhe confere por lei;
Art. 1º Fica convocada a CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO, que se realizará no dia 27 de outubro de 2023, em Jordão - Acre,
com o tema: “PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO 
HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL.”
Art. 2º A Conferência Extraordinária de Educação será coordenada pela comissão Organizadora estabelecida através da portaria N°195 de 19 de 
outubro de 2023.
 Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua afixação nos murais da Prefeitura e Secretaria de Educação e publicação, com efeito retroativo 
a 20 de outubro de 2023.
20 de outubro de 2023
Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão