ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 131 /2020.


“Dispõe sobre nomeaçao da Comissão Permanente Municipal

de Licitação.”


O Prefeito Municipal de Jordão, estado do Acre, no uso

de suas atribuições que lhe confere a Lei.

 

DECRETA:


Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL

DE LICITAÇÃO, composta pelos servidores públicos municipal,

senhor: JOSÉ DA SILVA E SILVA, na função de Presidente,

EDILSON DA SILVA SAMPAIO, na função de Secretário e

NARDIA SYNARA DE SOUZASAMPAIO, na função de membro,

assim formndo e tomando posse na Comissão Permanente Municipal

de Licitação desta municipalidade.


Art. 2º - A presente Comissão Permanente Municipal de Licitação

tem como fim a realização dos Processos Licitatorios deste Poder

Executivo Municipal por um período de 09 (nove) meses;


Art. 3º - Fica designado o servidor EDILSON DA SILVA SAMPAIO

para exercer a função de PREGOEIRO, obdecendo os termos do

Decreto Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e sob a coordenação

da Comissão Permanente de Licitação, de forma simultanea ou

não e na modalidadede Licitação denominada Pregão;


Art. 4º - Compete à Comissão Permanente de Licitação

a desgnação da equipe de apoio que prestará a necessaria

assistencia ao Pregoeiro, bem como a decisão sobre o tipo

da modalidade de licitação, observando as Leis vigentes no país;


Art. 5º - As atividades dos membros desta Comissão Permanente

de Licitação não serão remuneradas;


Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar do dia 01 de abril de 2020.


Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2020


Elson de Lima Farias
Prefeito de Jordão-Acre

Decreto 131/2020 - Nomeação da CPL

Ano
Meses
Publicações
  • DOEAC nº 12.784

    Página(s) 46-47

    Data  23/04/2020

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