ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 131 /2020.

“Dispõe sobre nomeaçao da Comissão Permanente Municipal
de Licitação.”

O Prefeito Municipal de Jordão, estado do Acre, no uso 
de suas atribuições que lhe confere a Lei.
 
DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL
DE LICITAÇÃO, composta pelos servidores públicos municipal,
senhor: JOSÉ DA SILVA E SILVA, na função de Presidente,
EDILSON DA SILVA SAMPAIO, na função de Secretário e
NARDIA SYNARA DE SOUZASAMPAIO, na função de membro,
assim formndo e tomando posse na Comissão Permanente Municipal
de Licitação desta municipalidade.

Art. 2º - A presente Comissão Permanente Municipal de Licitação
tem como fim a realização dos Processos Licitatorios deste Poder
Executivo Municipal por um período de 09 (nove) meses;

Art. 3º - Fica designado o servidor EDILSON DA SILVA SAMPAIO
para exercer a função de PREGOEIRO, obdecendo os termos do
Decreto Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e sob a coordenação
da Comissão Permanente de Licitação, de forma simultanea ou
não e na modalidadede Licitação denominada Pregão;

Art. 4º - Compete à Comissão Permanente de Licitação
a desgnação da equipe de apoio que prestará a necessaria
assistencia ao Pregoeiro, bem como a decisão sobre o tipo
da modalidade de licitação, observando as Leis vigentes no país;

Art. 5º - As atividades dos membros desta Comissão Permanente
de Licitação não serão remuneradas;

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar do dia 01 de abril de 2020.

Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2020

Elson de Lima Farias
Prefeito de Jordão-Acre