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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 150/2020


“Exonera, a pedido, a Servidora Público Municipal, Leila de

Figuêiredo Silva, do Cargo Efetivo de Professor P2, na Secretaria

Municipal de Educação.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JORDÃO – ESTADO DO ACRE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que determina, a
Carta Magna e Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 487, § 2º e seguintes, do Decreto
de Lei nº º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, segundo o qual “a exoneração
de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á a seu pedido ou de ofício”.
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo(a) Servidor(a) Leila de

Figuêiredo Silva, a sua exoneração, do cargo efetivo de Professor P2.


DECRETA:


Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 30 de SETEMBRO DE 2020, o(a)
Servidor(a) Leila de Figuêiredo Silva, matrícula 295, do cargo efetivo de
professor P2, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2.º - Declara a vacância do cargo acima especificado.

 

Art. 3 ° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 30 DE SETEMBRO DE 2020, revogadas

as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Jordão -Acre, 30 de setembro de 2020

 

Elson de Lima Farias

Prefeito Municipal de Jordão-Acre

 

Decreto 150/2020 - “Exonera Servidora Público Municipal, Leila de Figuêiredo

  • DOEAC nº 12.892

    Página(s) 59 - 60

    Data  01/10/2020

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📱Fone: +55 (68) 99251-0013 (Gabinete do Prefeito)

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