DECRETO N° 118 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
 

Aprova o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico

Racial do Município de Jordão.


ELSON DE LIMA FARIAS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE JORDÃO,

no uso das atribuições legais conferidas Pela constituição de República

Federativa do Brasil e por Lei Orgânica Municipal:


DECRETA:


Art. 1°. Fica aprovado o Plano Municipal de Promoção da Igualdade

Étnico Racial do Município de Jordão.

 

Art.2°. Objetivo Estimular, promover, ampliar, apoiar e assegurar

os direitos de acesso aos Serviços e atendimentos nas áreas da

Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos das

variadas faixas etárias populacionais do município de Jordão.


Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2020.


Élson de Lima Farias
Prefeito Municipal de Jordão-Acre

Decreto nº 118/2020 - Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico Racial

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  • DOEAC nº 12.755

    Página(s) 63

    Data  10/03/2020

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