PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO 
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 007
  Dispõe sobre a nomeação do Conselheiro Tutelar para assumir a titularidade
 CONSIDERANDO O Decreto Nº 06 de 03 de fevereiro de 2025 que dispos so
bre a nomeação dos Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes para o man
dato de 2024/2028 correpondente ao periodo de 03/02/2025 a 10/01/2028; 
CONSIDERANDO A Renúncia do Mandato de Conselheiro Tutelar Titular do 
Município de Jordão/AC, do Sr. José de Olinda Nobre, por motivos alheios.
 CONSIDERANDO A solicitação enviada através do MEMO/CMDCA/JD 
Nº01/2025, datado de 30 de Janeiro de 2025.
 DECRETA: 
Art. 1º. NOMEAR, pela ordem de votação do Processo de Escolha Unificado 
dos Membros do Conselho Tutelar, o Primeiro Suplente, Sr. José Francisco 
dos Santos para assumir a Titulariedade do Conselho Tutelar de Jordão/AC. 
Art. 2º. A Sra. Raquel Coutinho de Figueiredo, Sr. Renan Nascimento Rego, 
Sr. Madriel Firmino dos Santos e a Sra. Giovana França da Costa, nesta res
pectiva ordem, passam a figurar como os 04 (quatro) primeiros Suplentes. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    
Jordão/AC, 03 de fevereiro de 2025.            
                  
Naudo Ribeiro
 Prefeito Municipal de Jordão-Ac