PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO 
GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 42, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jordão,

 CONSIDERANDO que as nomeações dos ocupantes de cargo em comissão e as concessões de função de confiança, em todos os níveis, atenderam as necessidades político-institucionais da atual Administração Municipal;

 CONSIDERANDO o término do mandato em 31 de dezembro de 2024;

 RESOLVE:
 Art. 1º EXONERAR, a partir de 31/12/2024, todos os ocupantes dos cargos de secretários Municipais e equiparados a estes, bem como, todos os cargos comissionados da Administração Direta e Indireta do Município de Jordão.

 Art. 2º REVOGAR, a partir de 31/12/2024, todos os Decretos e Portarias que concedem função de confiança aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jordão.

 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
contar a partir de 31/12/2024.

 Jordão-Acre, 30 de dezembro de 2024

 Francisco Naudino Ribeiro Souza
 Prefeito de Jordão