PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO 
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N° 51, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor
Público, no exercício de 2025. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, resolve:
CONSIDERANDO que o ponto facultativo estadual referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, no exercício de 2025, incide em uma terça-feira,
Art. 1o Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2025 para o dia 31 de outubro de 2025.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do poder executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial, Jordão-Acre.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jordão-Acre, 27 de outubro de 2025
Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão-AC