PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO 
GABINETE DO PREFEITO
 
RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 53, ÐE 04 DE NOVEMBRO 2025p
PUBLICADO DIARIO 14.142 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Jordão.
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DECRETO N° 53, DE 04 DE NOVEMBRO 2025
Dispõe sobre a Convocação da 1a Conferência Municipal de Saúde de Jordão
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JORDÃO, no uso das atribuições que lhe confere oArt. 59, V e V II da lei orgânica do município, e CONSIDERANDO a necessidade de realização da conferência municipal de saúde para discutir proposta a serem inseridas no Plano Plurianual de Saúde do
Município de Jordão.
DECRETA:
 
Art. 1° Fica convocação a 1a Conferência Municipal de Saúde, que se realizada no dia 21 de novembro de 2025, com o tema: FORTALECENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JORDÃO.
 
Art. 2° A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° O Regimento da 1a Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante Resolução.
Art. 4° As despesas com a organização da 1a Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Jordão-Acre, 04 de novembro de 2025.
NAUDO RIBEIRO
PREFEITO DE JORDÃO