PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO 
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 10, DE 19 MARÇO DE 2025
 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE JORDÃO/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 CLEIBER PINHEIRO SALES, Prefeito em Exercício de Jordão/AC, no uso de 
suas atribuições legais,
 DECRETA
 Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 
09 de abril de 2025, na cidade de Jordão/AC, evento aprovado pelo Conselho 
Municipal de Saúde a ser promovido pela Secretaria Municipal de Saúde.
 Art. 2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “SAÚDE DO 
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA”. 
Art. 3º A Conferência Municipal da Saúde será coordenada pelo Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde, sendo fórum máximo de deliberação da Políti
ca de Saúde Municipal, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90. 
Art. 5º A Conferência Municipal da Saúde, será realizada no (Centro de Florestania).
 Art. 6º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão ex
pedidas em Resoluções deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e pu
blicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
 Art. 7º A Conferência Municipal de Saúde será realizada no formato presencial.
 Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 19 de março de 2025.

 CLEIBER PINHEIRO SALES
 PREFEITO EM EXERCÍCIO