Detalhes da Dispensa:
 
Fornecedores contratados:    
Nome: M.B. OLIVEIRA    
 CPF/CNPJ: 14.600.715/0001-90
 
Número do processo: 004/2021

Data do Pedido: 22/02/2021

Responsável pela dispensa:    
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Objeto:    
MATERIAL DE INFORMATICA

Natureza do Objeto: Compras

Programa de trabalho: 2.022- 2.024

Elemento de despesa:    
3.3.90.30.00 - 4.4.90.52.00 - 3.3.90.30.00.00.00.00.0016 - 4.04.90.52.00.00.00.00.0016

Fonte de Recurso:    
Recursos Próprios - Ordinários

Valor: R$ 17.590,00

Fundamentação legal:    
Art. 24 da Lei de Licitações - Lei 8666/93 Art. 24. É dispensável a licitação: (Vide Lei nº 12.188, de 2.010) Vigência 1 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a”, do inciso Il do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Leinº 9.648, de 1998).