Detalhes da Dispensa
CONTRATADO: JANAINA SANTOS DA SILVA
CNPJ: 716.457.052-34
VALOR: R$ 17.000,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
Número do processo:
010/2022
Data do Pedido: 06/06/2022
Responsável pela dispensa:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E OBRAS
Objeto:
Contratação de um profissional com experiência em licitações públicas para a capacitação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio para uso na prática do portal do Governo Federal (Comprasnet), para a alimentação e realização dos pregões eletrônicos em atendimento ao Decreto nº 10.024/2019.
Natureza do Objeto:
Outros Serviços
Programa de trabalho:
2.008 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OBRAS
Elemento de despesa:
3.3.90.36.00.00.00.00 0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso:
Recursos Próprios - Ordinários
Valor: R$ 17.000,00
Fornecedores contratados:
Nome CPF/CNPJ
JANAINA SANTOS DA SILVA 716.457.052-34
Fundamentação legal:
Este processo está fundamentado legalmente no art. 24, inciso II da Lei de licitações 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 9.412/2018 e a Lei nº. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações supervenientes
DL 010/2022 - Capacitação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio
DOEAC
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Data