Número do processo:  13/2021

Data do Pedido:   06/01/2021

Responsável pela dispensa:    
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA E OBRAS

Objeto:    
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA .

Natureza do Objeto:    
Outros Serviços

Programa de trabalho:    
2.008

Elemento de despesa:    
3.3.90.39.00

Fonte de Recurso:    
Recursos Próprios - Ordinários

Valor:    
R$ 17.592,00

Fornecedores contratados:    
Nome    CPF/CNPJ
D. BATISTA DA SILVA    10.690.011/0001-02

Fundamentação legal:    
Este processo está fundamentado legalmente no Art. 24 inciso Il da Lei de licitações 8666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/06 e alterações, e a Lei nº. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações supervenientes.