ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024CONTRATADO: POSTO RI LTDA - EPP
VALOR: R$ 136.904,60
CNPJ: 63.604.631/0001-30
Vigência Final:
DATA DA ASINATURA:
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 013/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024
O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO OBRAS E TURISMO, CNPJ nº. 84.306.497/0001-60, neste ato representado pela Secretária, a senhora Elecilda Ribeiro Souza, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº. 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº. 013/2024, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº. 14.133/2021, referente à contratação da empresa POSTO RI LTDA - EPP CNPJ: 63.604.631/0001-30, para AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL para limpeza pós enchentes no município de Jordão – Acre, por regime empreitada por preço global, no valor total de R$ 136.904,60 (cento e trinta e seis mil novecentos e quatro reais e sessenta centavos).
Jordão Acre, 09 de maio de 2024
Elecilda Ribeiro Souza
Secretária Municipal de Administração, Obras e Turismo
Portaria nº. 04/2021
DL 013/2024 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL para limpeza pós enchentes
DOEAC 13.773
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Data: 13/05/2024