Número do processo:    
019/2022
Data do Pedido:    27/09/2022
Responsável pela dispensa:    
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO E OBRAS
Objeto:    
Contratação de empresa especializada em Serviços de Consultoria e Assessoria para Implantação do eSocial - Fases: 1, 2 e 3 nesta Prefeitura Municipal de Jordão.
Natureza do Objeto:    
Consultoria
Programa de trabalho:    
2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OBRAS
Elemento de despesa:    
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 — Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso:    
Recursos Próprios - Ordinários
Valor:    R$ 9.000,00
Fornecedores contratados:    
Nome    CPF/CNPJ
M MOTTA DOS ANJOS ASSESSORIA CONTÁBIL - ME    23.001.413/0001-96
Fundamentação legal:    
Este processo está fundamentado legalmente no art. 24, inciso II da Lei de licitações 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 9.412/2018 e a Lei nº. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações supervenientes