ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 
 
PROCESSO ADM. Nº033/2025
CONTRATADO: TRANS-PORTADORA RI LTDA
CNPJ: 34.922.554/0001-68
VALOR R$ 60.000,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
 
AVISO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO — AC torna público que o excelentíssimo senhor FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA prefeito municipal de Jordão Acre, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no 006/2025, conforme Processo Administrativo no 033/2025, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de fretamento de embarcação fluvial do tipo balsa de aço, com capacidade adequada ao transporte de escavadeira hidráulica sobre esteiras, com peso operacional de 18.100 kg, no trecho Tarauacá – Jordão, com a finalidade de atender às necessidades operacionais da Prefeitura Municipal de Jordão. Com o valor total R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), ficando o processo cotado neste valor de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no. 14.133/21) e demais normais aplicadas subsidiariamente elencadas acima.
Dotação Orçamentária. Programa de Trabalho: Projeto/Atividade: descritos abaixo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Obras e Turismo Proj. /Ativ. 2.008 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Obras e Turismo Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica Fonte de Recurso: 500 RP

Jordão – Acre, 10 de junho de 2025
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
Prefeitura Municipal de Jordão
CONTRATANTE