ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº045/2025
PROCESSO ADM. Nº044/2025
CONTRATADO: ROCELIO AMORIM SOUZA
CNPJ: 49.105.264/0001-62
VALOR R$ 3.290,00 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°010/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°044/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, com sede na Av. Francisco Dias, S/N, centro, Jordão – Acre, CEP no. 69.975-000, CNPJ no. 30.700.452/0001 47, neste ato representada pela sua Secretária Meire Maria Sérgio de Menezes Silva, nomeada pela Portaria no 03/2025, de 02 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2025, portador da Matrícula Funcional no 1002, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no 010/2025, conforme Processo Administrativo no 044/2025,
 
que tem como objeto: Aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, com fornecimento contendo peças padronizadas, a fim de garantir identidade visual, segurança, igualdade de condições e valorização da educação pública.
com o valor total R$ 3.290,00 (três mil duzentos e noventa reais), ficando o processo ratificado neste valor em favor da empresa 49.105.624 ROCELIO AMORIM SOUZA CNPJ: 49.105.264/0001-62, de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no. 14.133/21) e demais normais aplicadas subsidiariamente elencadas acima. Dotação Orçamentária. Programa de Trabalho:
Projeto/Atividade: descritos abaixo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 1o GRAU 3.3.90.39.00.00.00.00 569 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Jordão – Acre, 06 de outubro de 2025.

Meire Ma Sérgio de Menezes Silva
Secretária de Municipal de Educação
Portaria 003/2025