ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 
 
 
CONTRATADO: L V M DO VALE LTDA
CNPJ: 11.847.754/0001-06.
VALOR: R$ 157.070,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, por meio do Convênio nº. 901050/2020 visando atender às necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E
SUSTENTABILIDADE, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
- MAPA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores; 
Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93 e das Súmulas 346 e 473/STF.
Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque – Pregão Eletrônico 004/2023, foi rejeitado por parte do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, devido divergência entre Plano de Trabalho, Processo de Execução e Documentos, em consequência: 
RESOLVE, 
REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2023 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, por meio do Convênio nº. 901050/2020 visando atender às necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com fulcro Leis Federais nº 8.666/93 (Licitações) e 10.520/02 (Lei instituiu o Pregão como modalidade de licitação), e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art.49, Lei 8.666/93.
Jordão - Acre, 03/08/2023.

FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
Prefeito Municipal
 
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO  (PDF) 
REFERENTE AO DIARIO 13.465 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PAG. 204
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO REFERENTE
À PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023

ONDE SE LER:
A íntegra do Edital com seus anexos, poderá ser obtida no Endereço
Eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/(site do Tribunal
de Contas do Estado – TCE/AC - LICON) e e-mail: cpl@jordao.ac.gov.
br, a partir do dia 31/01/2023 a 16/02/2023, no horário de expediente
das 07h30min às 13h00min

LEIA-SE:
A íntegra do Edital com seus anexos, poderá ser obtida no Endereço
Eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/(site do Tribunal
de Contas do Estado – TCE/AC - LICON) e e-mail: cpl@jordao.ac.gov.
br, a partir do dia 02/02/2023 a 16/02/2023, no horário de expediente
das 07h30min às 13h00min

Data da Abertura: 17/02/2023 as 11h00min (horário de Brasília)
conforme preambulo no Edital.

Jordão – Acre, 01 de fevereiro 2023

Edilson da Silva Sampaio
pregoeiro da CPL
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
REFERENTE AO DIARIO 13.465 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
PAG. 204AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO REFERENTE
À PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023
 
ONDE SE LER:
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos
(ENGENHO DE CANAe ROÇADEIRA MANUAL).
 
LEIA-SE:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
 
Edilson da Silva Sampaio
pregoeiro da CPL
 
Jordão – Acre, 31 de janeiro 2023
 
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            EDITAL E ANEXOS
 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO N°004/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados que realizará a sessão pública de abertura na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO No 004/2023.
 
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos (ENGENHO DE CANA
e ROÇADEIRA MANUAL).

A íntegra do Edital com seus anexos, poderá ser obtida no Endereço
Eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/(site do Tribunal
de Contas do Estado – TCE/AC - LICON) e e-mail: cpl@jordao.ac.gov.
br, a partir do dia 31/01/2023 a 16/02/2023, no horário de expediente
das 07h30min às 13h00min
 
Data da Abertura: 17/02/2023 as 11h00min (horário de Brasília)
conforme preambulo no Edital.
 
Jordão Acre 30 de janeiro de 2023

Edilson da Silva Sampaio
pregoeiro da CPL