ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 147/2021
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

“Dispõe sobre a remoção do servidor público FRANCISCO ADEILSON LIMA MARTINS por necessidade da administração e dá outras providencias”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JORDÃO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere à Lei Orgânica,

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal Produção e Sustentabilidade de recompor seu quadro de servidores, sobre tudo o cargo de digitador;

CONSIDERANDO que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, observado o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo;

CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 16, §3º da Lei Orgânica Municipal, a remoção pode ocorrer e no caso deve ocorrer de ofício por necessidade;

CONSIDERANDO por fim, que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta descompassado de motivação e de finalidade, estando em conformidade com os princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição da República;

RESOLVE:

Art. 1° - Remover o servidor FRANCISCO ADEILSON LIMA MARTINS, matrícula funcional nº. 403, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na qual exerce as atribuições de gerar á folha de pagamento dos servidores públicos municipais, para a Secretaria Municipal de Produção e Sustentabilidade para o cumprimento de sua jornada de trabalho como digitador, cargo no qual foi investido por meio de concurso público.
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13 de setembro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Jordão – Acre, 13 de setembro de 2021.

Francisco Naudino Ribeiro Souza
PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO - ACRE
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA nº. 147/2021

“Dispõe sobre a remoção do servidor público FRANCISCO ADEILSON LIMA MARTINS por necessidade da administração e dá outras providencias”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JORDÃO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere à Lei Orgânica,

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação recompor seu quadro de servidores, sobre tudo o cargo de digitador;

CONSIDERANDO que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, observado o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo;

CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 16, §3º da Lei Orgânica Municipal, a remoção pode ocorrer e no caso deve ocorrer de ofício por necessidade;

CONSIDERANDO por fim, que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta descompassado de motivação e de finalidade, estando em conformidade com os princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição da República;

RESOLVE:

Art. 1° - Remover o servidor FRANCISCO ADEILSON LIMA MARTINS, matrícula funcional nº. 403, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na qual exerce as atribuições de gerar á folha de pagamento dos servidores públicos municipais, para a Secretaria Municipal de Produção e Sustentabilidade para o cumprimento de sua jornada de trabalho como digitador, cargo no qual foi investido por meio de concurso público.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Jordão – Acre, 13 de setembro de 2021.

Naudo Ribeiro
PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO - ACRE