ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE JORDÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 02 de 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CMAS, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas, pela Lei
nº 3634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07
de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e, em Reunião realizada no dia 19 de dezembro
de 2024.
Resolução CMAS/N°002/2024 - Apreciar e aprovar o Demonstrativo Sintético Anual
DOEAC nº 13.933
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Data: 30/12/2024