RESOLUÇÃO Nº 01 de 13 de Janeiro de 2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, órgão
superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas, pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742
de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
e, em Reunião online, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º- Firmar e ser favorável ao Plano Anual das ações/Atividades a
serem realizadas pelo Programa Criança Feliz PCF, para o ano de 2022,
(plano de Ação 2022) apresentado a este Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, pela Coordenação/Supervisão do Programa.

Art. 2º. Este Conselho Municipal de Assistência Social é favorável em
seu conceito de análise unanimemente.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jordão Acre, 13 de Janeiro de 2022.

Raimundo Pereira Oliveira
Presidente do Conselho Municipal
De Assistência Social - CMAS