ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA com sede na Av. Francisco Dias, S/N, centro, Jordão – Acre, CEP nº. 69.975-000, CNPJ nº. 84.306.497/0001-60, neste ato representada pela sua Secretária Municipal de Administração, obras e infraestrutura, nomeada pela Portaria nº 438/2025, de 10 de setembro de 2025, publicada no DOU de 12 de setembro de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 423, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2026, conforme Processo Administrativo nº 011/2026, que tem como objeto: A contratação de empresa especializada para a participação de 19 (dezenove) servidores da Prefeitura Municipal de Jordão (ressaltamos que das 19 vagas, uma é cortesia), em curso Formação e Atualização de Agentes de Contratação e Pregoeiros + Contratação Direta, com o valor total R$ 48.438,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais), ficando o processo cotado neste valor de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº. 14.133/21) e demais normais aplicadas subsidiariamente elencadas acima.

Dotação Orçamentária descrita abaixo.

Proj. /Ativ. 2.008 - Manutenção da Sec. Municipal de Administração, Obras e Infraestrutura
Elemento de Despesa: 248 3.3.90.39.00.00.00.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.500.00.0000 Recursos Não Vinculados de Impostos.

Jordão – Acre, 19 de fevereiro de 2026.

ELECILDA RIBEIRO SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
CONTRATANTE

Arquivos e Movimentações Vinculadas