ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA com sede na Av. Francisco Dias, S/N, centro, Jordão – Acre, CEP nº. 69.975-000, CNPJ nº. 84.306.497/0001-60, neste ato representada pela sua Secretária Municipal de Administração, obras e infraestrutura, nomeada pela Portaria nº 438/2025, de 10 de setembro de 2025, publicada no DOU de 12 de setembro de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 423, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01/2026, conforme Processo Administrativo nº 08/2026, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, serviço a ser prestado pela empresa I. D. CONTABILIDADE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o Nº 20.858.891/0001-29.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor Global: R$ 249.907,44 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sete reais, e quarenta e quatro centavos). Valor Mensal: R$ 20.825,62 (vinte mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois mil).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção da Sec. Municipal De Administração, Obras E Infraestrutura: Proj./Ativ. 2.008 - Manutenção da Sec. Municipal de Administração, Obras e Infraestrutura. Elemento de Despesa: 248 3.3.90.39.00.00.00.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.500.00.0000 Recursos Não Vinculados de Impostos. Manutenção da Sec. Municipal De Saúde: Projeto atividade 2100 – Manutenção do Fundo de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica. 2110 – PAB – FIXO Elemento de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica.

Jordão – Acre, 10 de março de 2026.

ELECILDA RIBEIRO SOUZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
CONTRATANTE

Arquivos e Movimentações Vinculadas