LEGISLAÇÃO E ATOS OFICIAIS

SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO (E-LEGIS) 

​​

Atendendo as instruções e resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC publicamos nossas legislações no Sistema e-legis. Clique no ícone para visualizar as legislações lançadas.

DICA: Escolha a entidade PREFEITURA DE JORDÃO e clique em pesquisar. Em legislações cadastradas, selecione o tipo que deseja e visualize o documento.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE (DOEAC)

​​

As legislações oficiais do município são publicas do Diário Oficial do Estado do Acre. Importante lembrar que somente sairá no próximo dia útil no DOEAC as matérias que são enviadas  até as 15h do dia anterior. Caso não encontre a matéria no DOEAC, ligue no setor de atos oficiais no palácio das Secretarias, telefone: +55 68 3215-2804 ou 3215-2865. Clique no ícone para visualizar as publicações no DOEAC.

DICA: Informe a palavra-chave: PREFEITURA DE JORDÃO e o mês no padrão (MM/AAAA) e tecle enter ou clique em pesquisar (lupa). Em seguida clique sobre a publicação desejada. 

Observação

​​

Caso a legislação ou ato oficial que procure não esteja disponível no site do município e nem no sistema e-legis (TCEAC) e/ou diário oficial (Governo do Estado do Acre), você pode solicitá-la, clicando aqui em nosso sistema e-sic (pedido de informação).

Conforme a Lei 12.527/11 art. 10 § 1º, "...Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias", informando ao cidadão como irá fornecer a informação ou documento ou ainda, no caso de negativa, informar o motivo devidamente fundamentado, Ressaltamos também, que o prazo poderá ser prorrogado uma única vez em até 10 dias, conforme prevê o art. 10 § 2º do mesmo dispostivo legal.

Menu da Transparência

Saiba como e onde o Prefeito tem investido as arrecadações.

           Portal da Transparência

Institucional

Receitas

Despesas

Diárias e Passagens

Contas Públicas

- RREO, RGF, DCA

- PPA, LDO, LOA

Extra-Orçamentária

(receitas e despesas)

Pessoal e RH

 

Patrimônio Público

Veículos & Frotas

Almoxarifado/Estoque

OGU/Emendas parlamentar

Convênios Federais

Lista dos Beneficiários do Bolsa Família

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

Lista de Precatórios

Rede Sim "Simples"

Sala do Empreendedor

Acesso à Informação

- Registro

- Consulta

- Estatísticas e-SIC

- Glossário

Fale Conosco

- Estatística de Contato

Administração

 

- Secretarias e órgãos

- Endereços e Telefones

- Links Úteis

- Feriados Municipais 

- Calendário de Pagamentos

Publicações

- Licitações

- Legilações

- Diário Oficial

- Notícias 

Controle Interno

- Bolsa Família

- Convênios Federais

acesso.png

Contato (SIC Físico)

Prefeitura de Jordão

CNPJ 84.306.447/0001-60

Avenida Francisco Dias, S/N

CEP 69.975-000

Jordão, Acre, Brasil

gestao@jordao.ac.gov.br

+55 (68) 3464-1148

Segunda a sexta: 07:30 as 13:30

  • Facebook | Prefeitura de Jordão
  • YouTube | Prefeitura de Jordão

Desenvolvido por

DECORP - Conectando pessoas