ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2024
VALOR: R$ 398.854,00
Vigência Final: 30/12/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2024
VALOR: R$ 293.544,50
Vigência Final: 30/12/2024
CONTRATADO: R. A. SOARES
VALOR: 
CNPJ: 12.641.473/0001-57
Vigência Final: 
DATA DA ASINATURA:
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 011/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024
 O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AS
SISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº. 14.972.321/0001-62, neste ato representado 
pela Secretária, a senhora Maria Ivanete Lopes da Rocha, e no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, 
da Lei nº. 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por 
Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal 
nº. 14.133/2021.
 Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRA
TAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº. 011/2024, embasado 
no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº. 14.133/2021, referente à contratação 
da empresa R. A. SOARES LTDA CNPJ: 12.641.473/0001-57, para Aquisi
ção de Material de Consumo (Gênero Alimentício), para atender as demandas 
referente a enchente município de Jordão – Acre, por regime empreitada por 
preço global, no valor total de R$ 398.854,00 (trezentos e noventa e oito mil e 
oitocentos e cinquenta e quatro reais).
 Jordão Acre, 13 de maio de 2024.
 Maria Ivanete Lopes da Rocha 
Secretária Municipal de Assistência Social.