ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024
CONTRATADO: MATERIAL DE LIMPEZA
VALOR: R$ 52.305,00
CNPJ: 15.155.635/0001-35
Vigência Final: DATA DA ASINATURA: 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 015/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024
 O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ nº. 14.972.321/0001-60, neste ato representado pela Secretária, a senhora Maria Ivanete Lopes da Rocha, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº. 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº. 015/2024, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº. 14.133/2021, referente à contratação da empresa MATERIAL DE LIMPEZA CNPJ: 15.155.635/0001-35, para Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA) para as pessoas atingidas pela alagação no mu
nicípio de Jordão – Acre, por regime empreitada por preço global, no valor total de R$ 52.305,00 (cinquenta e dois mil trezentos e cinco reais).
 Jordão Acre, 24 de maio de 2024
 MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
 Secretária Municipal de Assistência Social.