ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2024
CONTRATADO: T S PAULA EIRELI
VALOR: R$ 16.095,75
CNPJ: 30.308.277/0001-47
Vigência Final: 08/07/2024
DATA DA ASINATURA: 23/05/2024
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 016/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024
O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E TURISMO, CNPJ nº. 84.306.497/0001-60, neste ato representado pela Secretária, a senhora Elecilda Ribeiro Souza, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº. 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº. 016/2024, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº. 14.133/2021, referente à contratação da empresa T S PAULA EIREI CNPJ: 30.308.277/0001-47, para executar Serviços de limpeza emergencial e acesso em ruas na área urbana no município de Jordão – Acre, por regime empreitada por preço global, no valor total de R$ 16.095,75 (dezesseis mil, noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos).
Jordão Acre, 23 de maio de 2024
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
Prefeito de Jordão