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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO


LEI N° 13/2021


“Denomina Jardim do Descanso o nome do Cemitério Municipal que menciona.”


O Prefeito Municipal de Jordão, Estado do Acre, Francisco Naudino Ribeiro Souza, FAÇO SABER que a Câmara Municipal DECRETA e eu SANCIONO a seguinte Lei.


Art. 1° - Fica denominado Jardim do Descanso o Cemitério Municipal, localizado na Rua Alfredo Sueiro Sales, neste Município.


Art. 2° - Fica o Poder Executivo responsável por providenciar a placa de identificação a ser fixada no local;


Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Jordão-Acre, 24 de novembro de 2021.


Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão-AC

Lei nº 013/2021 - Denomina Jardim do Descanso