ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 13/2021

“Denomina Jardim do Descanso o nome do Cemitério Municipal que menciona.”

O Prefeito Municipal de Jordão, Estado do Acre, Francisco Naudino Ribeiro Souza, FAÇO SABER que a Câmara Municipal DECRETA e eu SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica denominado Jardim do Descanso o Cemitério Municipal, localizado na Rua Alfredo Sueiro Sales, neste Município.

Art. 2° - Fica o Poder Executivo responsável por providenciar a placa de identificação a ser fixada no local;

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jordão-Acre, 24 de novembro de 2021.

Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão-AC