ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 187/2024
“Dispõe sobre a concessão de diárias ao senhor Paulo Silva Nascimento,
responsável pela Frequência Escolar na Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esporte de Jordão e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Jordão – Acre, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO:
O Decreto Municipal nº 06/2022, que dispõe a concessão de diárias e passa
gens na Administração Municipal Direta e Indireta.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao senhor, Paulo Silva Nascimento, inscrita no CPF nº
444.091.502-78, responsável pela Frequência Escolar na Secretaria Municipal
de Educação em Jordão – Acre, 12-(doze) diárias no valor de R$ 250,00- du
zentos e cinquenta reais, para custeio de transporte, estadia e alimentação.
Para participar do evento de abertura e lançamento da etapa Estadual do
programa do Estado do Acre para os tecnicos cursistas que participarão da
formação continuada do programa escolar em tempo INTEGRAL/MEC/ regional norte em Rio Branco.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jordão-AC, em 13 maio de 2024.
Naudo Ribeiro
Prefeito de Jordão/Acre
Portaria N° 187/2024 - Conceder 12 diárias a Paulo Silva Nascimento
DOEAC nº 13.774
PÁG: 91-92
Data: 14/05/2024