top of page

RESOLUÇÃO Nº 01 de 25 DE JANEIRO DE 2024.


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, órgão 
superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que 
lhe foram conferidas, pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei 
nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência 
Social (LOAS), e, em Reunião realizada no dia 25 de Janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º- Apreciar e aprovar o Demonstrativo Sintético Anual do Ano de 2022.
Art. 2°- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jordão Acre, 25 de Janeiro de 2024.
Maria Ederleide de Lima Carvalho
Presidente do Conselho Municipal
De Assistência Social - CMAS

Resolução CMAS/N°