Combate ao Assédio Eleitoral: saiba como denunciar de forma anônima e segura
O assédio eleitoral e a coação são práticas ilegais que ferem a liberdade de escolha do cidadão. Com o objetivo de assegurar um processo eleitoral justo e proteger o eleitor, órgãos de fiscalização e controle reforçam que o voto é livre e secreto, oferecendo canais diretos para o recebimento de denúncias com garantia de sigilo absoluto da identidade.
Se você sofreu, presenciou ou tem conhecimento de irregularidades, coação ou propaganda ilícita, pode registrar a ocorrência por meio dos seguintes canais oficiais:
Promotoria de Justiça Criminal e Eleitoral de Tarauacá (5ª Zona Eleitoral): Atendimento presencial na Rua Quintino Bocaiúva, n.º 167, Centro, Tarauacá - AC; por telefone/WhatsApp pelo número (68) 9968-6065; ou via e-mail no endereço tarauaca@mpac.mp.br.
Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC): Atendimento telefônico pelos números (68) 3212-2113 ou 0800 970 2078; e via e-mail em ouvidoriageral@mpac.mp.br.
Procuradoria Regional Eleitoral no Acre: Atendimento pelo telefone gratuito 0800-060-5640 ou presencialmente na Alameda Ministro Miguel Ferrante, n.º 340, Portal da Amazônia, em Rio Branco - AC.
Ministério Público do Trabalho (MPT): Denúncias relativas ao assédio no ambiente de trabalho podem ser realizadas diretamente no portal mpt.mp.br/assedio-eleitoral.
Aplicativo Pardal (TSE): Ferramenta gratuita para smartphones (disponível na App Store e Google Play) voltada para a comunicação de irregularidades em propagandas eleitorais.
Não se cale perante irregularidades. O sigilo dos seus dados é garantido pela legislação.
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