Legislação Municipal

Aviso de Licitação - PE SRP Nº006/2026

PE SRP Nº006/2026 - Serviços Contínuos exclusiva de mão de obra

Retificação - Edital - Abrindo Portas para o Primeiro Emprego

Termo de Homologação e Adjudicação - CE Nº04/2026

Extrato de Contrato Nº126/2026 - M.N. CONSTRUCOES LTDA - CE Nº12/2025

Retificação do Edital - Programa de Bolsa de Estágio

Portaria nº272/2026 - Concessão de diárias - MEIRE MARIA SÉRGIO DE MENEZES SILVA

Portaria Nº273/2026 - Concessão de Diárias - FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA

Portaria Nº271/2026 - Concessão de Diárias - MARIA APARECIDA SANTOS CUNHA

PSS Nº001/2026 - Programa de Bolsa de Estágio Abrindo Portas para o Primeiro Emprego

Portaria Nº264/2026 - Instaura Processo Administrativo Sancionador

Portaria Nº266/2026 - Concessão de Diárias - Ismael Silva de Amorim

Edital Nº001/2026 - Programa de Bolsa de Estágio Abrindo Portas para o Primeiro Emprego

Portaria Nº268/2026 - Exoneração - Antônio Marlino Mendonça Matos

Portaria Nº265/2026 - Comissão Especial do Processo Seletivo Programa Abrindo Portas

Instrução Normativa Nº01/2026 - Plano de Contratações Anual (PCA)

Portaria Nº269/2026 - Exoneração e Designação - Antônia Andrea Saraiva Oliveira

Portaria nº264/2026 - Instaura Processo Administrativo Sancionador - Comissão Processante

Portaria Nº267/2026 - Nomeação de Cargo em Comissão - Elenilsa Damasceno Santos

Portaria Nº270/2026 - Concessão de Diárias - Antonia Jarlene Brito Silva