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Legislação Municipal

Leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Legislação

Portaria

Portaria nº409/2026 - Conceder 04 diárias ao servidor Antonio Francisco da Silva Albuquerque

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº408/2026 - Conceder 04 diárias ao servidor José Efraim Ferraz

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº407/2026 - Conceder 04 diárias ao servidor Antonio Jaisson Rodrigues da Rocha

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº405/2026 - Conceder 04 diárias ao servidor Ismael Silva de Amorim

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº406/2026 - Concessão de diárias ao Assessor Administrativo - SEMFI, Samuel Souza da Silva

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO 2026 - 4º Bimestre - DOEAC N°14360

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF 2026 - 2º Quadrimestre

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº400/2026 - Conceder 10 diárias ao servidor JOSÉ FRANCISCO BENIGNO DA SILVA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº402/2026 - Conceder 06 diárias ao servidor ARLESON NASCIMENTO DE LIMA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°039/2026 - Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Jordão/AC

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº403/2026 - Conceder 06 diárias ao servidora LUZIA CARDOSO DE SOUZA CORDEIRO

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº399/2026 - Conceder 10 diárias ao servidor JULIO LOPES DE OLINDA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº397/2026 - Conceder 07 diárias à servidora MEIRE MARIA SÉRGIO DE MENEZES SILVA,

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº398/2026 - Conceder 10 diárias ao servidor FRANCISCO ASSIS DE SOUZA JORGE

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº404/2026 - Conceder 07 diárias ao servidor Marnizio da Silva Santana

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº401/2026 - Conceder 10 diárias ao servidor JAKSON FERRAZ DE LIMA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº390/2026 - Concessão de diárias a Nertan Mendonça Matos

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº395/2026 - Concessão de diárias a Maria Antônia do Nascimento Saraiva

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº392/2026 - Concessão de diárias a Maria Livramento Souza de Oliveira

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº396/2026 - Concessão de diárias a Antonio Kezio Araújo Vale

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

  • 192
    Página 1
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📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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