Legislação Municipal

Retificação do Edital

1° Termo Aditivo - Contrato N°049/2025

Resolução CMAS N°005/2026 - Aprovação de prestação de contas - Exercício 2024

Extrato do Contrato nº 13/2026 - BM ENGENHARIA LTDA

Resolução CMAS N°006/2026 - Aprovação de prestação de contas - Exercício 2025

Resolução CMAS N°004/2026 - Aprovação de prestação de contas - Exercício 2023

Edital nº 003/2024 - Prorrogação de validade do concurso público

Edital nº03/2026 - Retificação do PSS

Decreto nº013/2026 - Regulamentação do Programa de Estágio Abrindo Portas para o Primeiro Emprego

Republicado por Incorreção - 1° Termo Aditivo - Contrato nº041/2025 - CE N°005/2025

Portaria nº110/2026 - Exoneração - Ivanilde Gomes Pereira

Publicação Extemporânea -1° Termo Aditivo - Contrato N°041/2025

Lei N°023/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Secretaria de Educação

Lei N°024/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Diversas Secretarias

Lei N°022/2026 - Instituição do Programa de Bolsa de Estágio Abrindo Portas Para o Primeiro Emprego

Extrato do Contrato N°012/2026 - S. N. HOLANDA

Portaria nº 107/2026 - Concessão de Diárias - Isaac de Mendonça Freire

Portaria nº 108/2026 - Concessão de Diárias - Daniel Alves Farias de Oliveira

PSS N°003/2026 Primeira Infância/Agente Educador Zona Rural

Decreto nº 011/2026 - Acesso do TCE-AC às contas bancárias municipais