Legislação Municipal

Decreto Municipal nº46/2026 - Designação dos membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD)

Decreto Municipal nº45/2026 - Designação dos membros da Comissão Permanente de Sindicância (CPS)

Portaria nº445/2026 - Conceder 06 diárias ao servidor FRANCISCO ANDERSON PASSOS PAIVA

Decreto nº44/2026 - Reorganização do Expediente Administrativo e Horário de Atendimento ao Público

Portaria nº446/2026 - Conceder 03 diárias à servidora THAYSE CORREIA ALÉCIO FARIAS

Portaria nº443/2026 - Conceder 02 diárias à servidora TEREZINHA LIMA DE FARIAS

Portaria nº444/2026 - Conceder 06 diárias ao servidor ADEILSON PINHEIRO ZUMBA

CE N°006/2026 - Construção de Galpão

Aviso de Licitação - CE Nº006/2026 - DOEAC nº14390

Portaria nº440/2026 - Nomeação VALÉRIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Portaria nº442/2026 - Conceder 07 diárias ao servidor RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA

Portaria nº441/2026 - Conceder 06 diárias à servidora MEIRE DE LIMA ANDRADE

Inexigibilidade Nº014/2026 Assessoria e Consultoria Jurídica

Extrato do Contrato nº154/2026 - EVERTON FROTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Inexigibilidade N°014/2026 - DOEAC nº14387

Autorização da Autoridade Competente - Inexigibilidade nº014/2026 - DOEAC N°14387

Aviso de Ratificação - Inexigibilidade nº014/2026 - DOEAC N°14387

Republicado por Incorreção - Portaria nº435/2026 - Conceder 04 diárias ao servidor ISMAEL SILVA DE AMORIM

Lei N°033/2026 - Institui o Fórum Municipal de Educação (FME)

Aviso de Reabertura - PE Nº 005/2026

Aviso de Reabertura - PE SRP nº005/2026 - DOEAC nº14386