PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO 
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N° 46, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a Exoneração dos Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para conduzirem os procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Jordão, nos moldes da Lei14.133/21.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Art. 1o Exonerar os Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para realizarem os procedimentos necessários previstos na Lei no 14.133/21, conforme descrição a seguir:
I - Agente de Contratação e na modalidade pregão, Pregoeiro:
a) JOSÉ DA SILVA e SILVA, Matrícula: 67
b) EDILSON DA SILVA SAMPAIO, Matrícula: 2682
II - Equipe de Apoio:
a) Cleicinaldo Saraiva da Silva, CPF: ***.416.442-**
b) Fernado Ferreira da Silva, Matrícula: 2768
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 08/09/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
Jordão-Acre, 18 de setembro de 2025.
 
Francisco Naudino Ribeiro Souza
Prefeito de Jordão