ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2024
CONTRATADO: JSO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
VALOR: R$ 815.077,00
CNPJ: 33.448.253/0001-81
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASINATURA: 
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
REFERENTE AO DIARIO 13.746 fls. 96 DE 04 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024
ONDE SE LÊ:
Jordão - Acre, 03 de março de 2024.
LER-SE-Á:
Jordão - Acre, 03 de abril de 2024.
MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
Secretária Municipal de Assistência Social.
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024
O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ nº.
14.972.321/0001-60, neste ato representado pela Secretária, a senhora Maria Ivanete Lopes da Rocha, e no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº. 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº. 001/2024, 
embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº. 14.133/2021, referente à contratação da empresa JSO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, 
CNPJ nº. 33.448.253/0001-81, para Aquisição de CESTAS BÁSICAS para as pessoas atingidas pela alagação no Município de Jordão – Acre, por 
regime empreitada por preço global, no valor total de R$ 815.077,00 (oitocentos e quinze mil e setenta e sete reais).
Jordão Acre, 03 de março de 2024
MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
Secretária Municipal de Assistência Social.