ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2024
CONTRATADO: Aquisição de Kit de Limpeza
VALOR: R$ 253.319,40
CNPJ: 19.448.096/0001-83
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASINATURA: 
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
REFERENTE AO DIARIO 13.746 fls. 97 DE 04 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024
ONDE SE LÊ:
Jordão - Acre, 03 de março de 2024.
LER-SE-Á:
Jordão - Acre, 03 de abril de 2024.
MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
Secretária Municipal de Assistência Social.
 
********
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024
O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ 
nº. 14.972.321/0001-60, neste ato representado pela Secretária, a senhora Maria Ivanete Lopes da Rocha, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei 
nº. 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por 
Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 
Federal nº. 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de 
CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº.
004/2024, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº. 14.133/2021, 
referente à contratação da empresa COMERCIAL AVENIDA LTDA 
CNPJ: 19.448.096/0001-83, para Aquisição de Kit de Limpeza para as 
pessoas atingidas pela alagação no município de Jordão – Acre, por 
regime empreitada por preço global, no valor total de R$ 253.319,40 
(duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e dezenove reais e quarenta 
centavos).
Jordão Acre, 03 de março de 2024
MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
Secretária Municipal de Assistência Social.