ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2024
CONTRATADO: COMERCIAL AVENIDA LTDA
VALOR: R$ 96.244,60
CNPJ: 19.448.096/0001-83
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASINATURA: 04/05/2024
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
REFERENTE AO DIARIO 13.746 fls. 97 DE 04 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 009/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024
ONDE SE LÊ:
Jordão - Acre, 03 de março de 2024.
LER-SE-Á:
Jordão - Acre, 03 de abril de 2024.
MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
Secretária Municipal de Assistência Social.
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 009/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024
O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ 
nº. 14.972.321/0001-60, neste ato representado pela Secretária, a senhora Maria Ivanete Lopes da Rocha, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei 
nº. 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por 
Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 
Federal nº. 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento 
de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº.
009/2024, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº. 14.133/2021, 
referente à contratação da empresa COMERCIAL AVENIDA LTDA CNPJ: 
19.448.096/0001-83, para Aquisição de ÁGUA PORTÁVEL para as pessoas atingidas pela alagação no município de Jordão – Acre, por regime 
empreitada por preço global, no valor total de R$ 96.244,60 (noventa e seis 
mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).
Jordão Acre, 03 de março de 2024
MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
Secretária Municipal de Assistência Social.