ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 

EXTRATOO DO CONTRATO N°037/2024
CONTRATADO: JSO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA
VALOR: R$ 257.095,00
CNPJ: 33.448.253/0001-81,
Vigência Final: 30/12/2024
DATA DA ASINATURA: 12/04/2024
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 010/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024
O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº. 11.373.970/0001-59, neste ato representado pela Secretária, a senhora Antônia Jarlene Brito Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº. 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº.010/2024, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº. 14.133/2021, referente à contratação da empresa JSO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA CNPJ: 33.448.253/0001-81, para Aquisição de Material de 
Consumo (Higiene e Limpeza / Copa e Cozinha) para restabelecer a normalidade das UBS atingidas pela alagação no município de Jordão – Acre, por regime empreitada por preço global, no valor total de R$ 257.095,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, noventa e cinco reais).
Jordão Acre, 12 de abril de 2024
ANTONIA JARLENE BRITO SILVA
Secretária Municipal de Saúde.