ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDAO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 
 
PROCESSO ADM. N°072/2023
CONTRATADO: 
CNPJ: 
VALOR R$ 17.550
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 017/2023
Processo Administrativo nº 072/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO — AC
torna público que o senhora Meire Maria Sérgio de Menezes Silva,
Secretário Municipal de Educação, homologou o certame na
modalidade de Dispensa de Licitação nº 17/2023,
conforme Processo Administrativo nº 072/2023,
 
que tem como objeto: Contratação de Equipe de arbitragem,
especializada em futebol de campo, composta de 04 pessoas,
sendo 01 arbitro, 02 assistentes (bandeira) 01 representante
de futebol (para trabalhos na categoria de amador masculino
adulto), no Município de Jordão, para atender as necessidades
desta Secretaria, com o valor total R$ 17.550,00, 
(dezessete mil quinhentos e cinquenta) reais ficando o processo cotado 
neste valor com suporte no Art. 24, inciso Il da Lei 8.666/93.

 Dotação Orçamentária.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA.
Programa de Trabalho: Proj. /Atividade: 2.083 – Programas Culturais, 
Cívicos, Esportivos e Populares.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 0500 – outros serviços de 
Terceiros Pessoa Física.
Fonte de Recursos: 500 - RP.

Jordão – Acre, 08 de dezembro de 2023.

Meire Maria Sérgio de Menezes Silva
Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura
Portaria 006 2021