ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 016/2021

“Dispõe sobre a concessão de diárias a Sr. Oscar Sergio de Menezes
Oliveira, Secretario Municipal de Saúde e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Jordão – Acre, no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO:
O Decreto Municipal nº 018/2011, que dispõe a concessão de diárias
e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta.
 
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sr. Oscar Sergio de Menezes Oliveira,
inscrito no CPF nº 484.386.852-34, Secretario Municipal de Saúde
de Jordão – Acre, 8(oito) diairas, para tratar de assuntos administrativos
de inicio de gestão nos orgãos Caixa Economica Federal, Banco do Brasil ,
TCE(Tribunal de Contas do Estado), AMAC(Associação dos Municipios
do Acre), Receita Federal e DEPASA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpre-se.

Jordão - Acre, 05 de janeiro 2021.

Francisco Naudino Ribeiro Souza
Prefeito de Jordã/Acre