ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 016/2021
“Dispõe sobre a concessão de diárias a Sr. Oscar Sergio de Menezes
Oliveira, Secretario Municipal de Saúde e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Jordão – Acre, no uso de suas atribuiçõesque lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO:
O Decreto Municipal nº 018/2011, que dispõe a concessão de diáriase passagens na Administração Municipal Direta e Indireta.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Sr. Oscar Sergio de Menezes Oliveira,inscrito no CPF nº 484.386.852-34, Secretario Municipal de Saúde
de Jordão – Acre, 8(oito) diairas, para tratar de assuntos administrativos
de inicio de gestão nos orgãos Caixa Economica Federal, Banco do Brasil ,
TCE(Tribunal de Contas do Estado), AMAC(Associação dos Municipios
do Acre), Receita Federal e DEPASA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
Jordão - Acre, 05 de janeiro 2021.
Francisco Naudino Ribeiro Souza
Prefeito de Jordã/Acre
Portaria N° 016/2021 - Conceder a Sr. Oscar Sergio de Menezes Oliveira
DOEAC nº 12.955
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Data 07/01/2021