ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE JORDÃO/AC
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 13/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Jordão-/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 87/2015, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das
ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Jordão/AC,
CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em
Reunião Ordinária realizada em 20 de março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar a eleição da Mesa Diretora do CMDCA relativa ao
biênio 2023-2024, ficando a Sra. Tatiana do Espirito Santo de Oliveira, representante da Organização da Sociedade Civil Igreja Evangélica
Assembleia de Deus como Presidente e a Sra. Daniella Peres Galvão,
representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
como Vice-Presidente.
Art. 2º. Esta Resolução tem efeito retroativo ao dia 21 de março de 2023.
Tatiana do Espirito Santo de Oliveira
Presidente do CMDCA de Jordão/AC
Resolução N°013/2023 CMDCA - Homologar a eleição da Mesa Diretora do CMDCA
DOEAC nº 13.689
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Data: 10/01/2023