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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE JORDÃO/AC


RESOLUÇÃO CMDCA Nº 13/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Jordão-/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 87/2015, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das 
ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Jordão/AC,
CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em 
Reunião Ordinária realizada em 20 de março de 2023; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Homologar a eleição da Mesa Diretora do CMDCA relativa ao 
biênio 2023-2024, ficando a Sra. Tatiana do Espirito Santo de Oliveira, representante da Organização da Sociedade Civil Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus como Presidente e a Sra. Daniella Peres Galvão, 
representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura 
como Vice-Presidente.
Art. 2º. Esta Resolução tem efeito retroativo ao dia 21 de março de 2023.
Tatiana do Espirito Santo de Oliveira
Presidente do CMDCA de Jordão/AC

Resolução N°013/2023 CMDCA - Homologar a eleição da Mesa Diretora do CMDCA

  • DOEAC nº 13.689

    PÁG. 117

    Data: 10/01/2023

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