ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Nº 001/2026 DE VALOR AO CONTRATO Nº 049/2025

 CLÁUSULA DAS PARTES: Pelo presente instrumento, de um lado A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, com sede na Av. Francisco Dias, S/N, centro, Jordão – Acre, CEP nº. 69.975-000, CNPJ nº 30.700.452/0001-47, neste ato representada pela Secretária MEIRE MARIA SÉRGIO DE MENEZES SILVA, nomeada pela Portaria nº 03/2025, de 02 de janeiro de 2025, republicada no DOE/ACRE Nº 13.939, de 8 de janeiro de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 1002, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, F. L. J. EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.461.505/0001-00, com sede à Rua Floriano Peixoto, nº 137, Bairro Centro em Tarauacá, CEP: 69.970-000, neste ato representada por FLAVIO FERNANDES FIGUEREDO, doravante denominada CONTRATADA. 

CLÁUSULA DO OBJETO: O presente Termo Aditivo nº 001/2026 tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global do contrato original, REFERENTE AO CONTRATO 049/2025, celebrado em 20/05/2025 e prorrogado até 31/12/2026, cujo objeto é Aquisição, sob demanda, de COMBUSTÍVEIS e DERIVADOS por meio de empresa que possua unidades (posto de combustível) próprias, para abastecimento, no âmbito do MUNICÍPIO DE JORDÃO/AC, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais. 

CLÁUSULA DA ALTERAÇÃO DO VALOR: Fica o valor do contrato alterado de R$ 468.012,50 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, doze reais e cinquenta centavos) para R$ 117.003,13 (Cento e dezessete mil três reais e treze centavos), representando um acréscimo de 25%, passa a ser de R$ 585.015,63 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, quinze reais e sessenta e três centavos. O novo valor será pago conforme o cronograma de desembolso ajustado, mantendo-se a forma de pagamento original, salvo disposição em contrário. 

CLÁUSULA DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA: Este Termo Aditivo será publicado em extrato no Diário Oficial Estado, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, condição indispensável para sua eficácia. 

Jordão – Acre, 31 de março de 2026. 

MEIRE MARIA SÉRGIO DE MENEZES SILVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 

CONTRATANTE FLAVIO FERNANDES FIGUEREDO F. L. J. EMPREENDIMENTOS LTDA 

CONTRATADA

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