REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO

REFERENTE AO DIARIO 14.233 DE 27 DE MARÇO 2026.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 041/2025
Onde se ler:
Trata-se da publicação extemporânea do Termo Aditivo nº 001/2025
Ler-se-á
Trata-se da publicação extemporânea do Termo Aditivo nº 001/2026
Justifica-se a que a publicação do referido instrumento não ocorreu no prazo legal previsto, em razão de falha administrativa, situação esta que não decorreu de má-fé, dolo ou tentativa de ocultação por parte da Administração.
Ressalta-se que o ato administrativo foi devidamente formalizado, assinado pelas partes e produziu seus efeitos de forma regular, garantindo a continuidade do serviço público e o atendimento do interesse público, não havendo prejuízo ao erário nem comprometimento da legalidade do ajuste.
A publicação, ainda que extemporânea, foi realizada tão logo constatada a falha, em observância aos princípios da publicidade e transparência, previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Dessa forma, a presente justificativa tem por finalidade demonstrar a regularização do ato e a ausência de prejuízo à Administração Pública, buscando atender às exigências dos órgãos de controle, em especial no que se refere à transparência dos atos administrativos.

FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
CONTRATANTE
ALLIANCE PROJETOS & ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 00.525.007/0001-27
REPONSÁVEL TÉCNICO DA CONTRATADA
ABDEL BARBOSA DERZE
CONTRATADA

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